Contrato Digital: A Evolução na Formalização de Acordos

O contrato é um instrumento fundamental na formalização de acordos e negócios. Com o avanço da tecnologia, o contrato digital vem ganhando destaque como uma alternativa mais ágil, eficiente e sustentável em relação aos contratos tradicionais em papel. Neste artigo, exploraremos as vantagens do contrato digital, como utilizá-lo corretamente e sua validade jurídica.

1. O que é um contrato digital:

• O contrato digital é um documento eletrônico que registra os termos e condições de um acordo entre as partes envolvidas.
• Pode ser assinado eletronicamente, com o uso de assinaturas digitais, garantindo a autenticidade e integridade do documento.

2. Vantagens do contrato digital:

• Agilidade: a assinatura eletrônica permite a rápida formalização do acordo, sem a necessidade de deslocamentos ou envio físico de documentos.
• Economia: redução de custos com impressão, transporte e armazenamento de contratos físicos.
• Sustentabilidade: diminuição do consumo de papel e impacto ambiental.
• Segurança: as assinaturas digitais possuem mecanismos de segurança e criptografia, garantindo a autenticidade e integridade do documento.

3. Como utilizar o contrato digital:

• Escolha uma plataforma confiável e segura para criar e assinar contratos digitais.
• Defina claramente os termos e condições do acordo, incluindo prazos, valores, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.
• Solicite a assinatura eletrônica de todas as partes, utilizando métodos reconhecidos legalmente.

4. Validade jurídica do contrato digital:

• No Brasil, o uso de contrato digital é respaldado pela Lei nº 14.063/2020, que reconhece a validade e eficácia dos documentos eletrônicos.
• A assinatura digital, com certificado emitido por Autoridade Certificadora habilitada, possui valor jurídico equivalente à assinatura manuscrita.

5. Cuidados a serem observados:

• Certifique-se de utilizar uma plataforma de confiança, que atenda aos requisitos de segurança e criptografia.
• Guarde cópias dos contratos digitais em locais seguros e protegidos contra perda de dados.
• Esteja ciente das obrigações e direitos de cada parte antes de assinar o contrato.